Informativo 0 - Página 0 - Ano 2013
DECRETO 2.065, DE 27-12-2013
(DO-MT DE 27-12-2013)
(DO-MT DE 27-12-2013)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alteração no RICMS
Esta modificação no Decreto 1.944, de 6-10-89 - RICMS-MT, convalida procedimentos adotados no período de 1-1-2007 a 20-1-2013, em conformidade com o § 4° do artigo 297.
Esta modificação no Decreto 1.944, de 6-10-89 - RICMS-MT, convalida procedimentos adotados no período de 1-1-2007 a 20-1-2013, em conformidade com o § 4° do artigo 297.
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