DECRETO 51.104, DE 2-1-2014 (DO-RS DE 3-1-2014) -c/Republicação no DO-RS de 7-1-2014 -
REPARTIÇÃO PÚBLICA – Expediente
Estado divulga feriados e pontos facultativos As datas foram fixadas para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Estadual, incluindo as Autarquias e Fundações Públicas.