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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2013

RESOLUÇÃO 701 SEFAZ, DE 23-12-2013
(DO-RJ DE 27-12-2013)

RECOPI NACIONAL – Alteração das Normas

Fazenda altera norma que disciplina o controle das operações com papel imune

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Convênio ICMS nº 48/2013, de 12 de junho de 2013, alterado pelo Convênio ICMS nº 190/2013