INSTRUÇÃO 541 CVM, de 20-12-2013
(DO-U de 26-12-2013)
RETIFICADA NO DO-U DE 27-2-2014
Alterada pela Instrução 569 CVM, de 14-10-2015.
Alterada pela Resolução 6 CVM, de 14-6-2020.
Alterada pela Resolução 8 CVM, de 14-10-2020.
Revogada pela Resolução 31 CVM, de 19-5-2021.