Informativo 52 - Página 0 - Ano 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.428 RFB, DE 20-12-2013
(DO-U DE 23-12-2013)
(DO-U DE 23-12-2013)
BAGAGEM – Tratamento Fiscal
Alterado ato que disciplinou a declaração eletrônica de bens de viajante para controle aduaneiro
Esta alteração da Instrução Normativa 1.385 RFB, de 15-8-2013 (Fascículo 34/2013),
dispõe sobre a disponibilização de formulários impressos de DBA, para utilização
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