PORTARIA 330, SUTRI, DE 20-12-2013
(DO-MG DE 21-12-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cimento

Fazenda divulga novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com cimento
Os valores devem ser utilizados na determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária. Fica revogada a Portaria 219 Sutri, de 21-11-2012.