INSTRUÇÃO NORMATIVA 109 RE, DE 18-12-2013 (DO-RS DE 20-12-2013)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Receita Estadual acrescenta códigos de lançamento na GIA-ICMS
De acordo com esta modificação da Instrução Normativa 45 DRP/98 foram acrescidos códigos de lançamento na GIA – Guia de Informação e Apuração do ICMS relativos a isenção, redução de base de cálculo e diferimento parcial do imposto nas operações especificadas, bem como acrescentado o valor da Unidade de Incentivo do Fundopem-RS (UIF-RS) para o mês de janeiro de 2014.