Informativo 51 - Página 0 - Ano 2013
PORTARIA 134 CAT, DE 18-12-2013
(DO-SP DE 19-12-2013)
(DO-SP DE 19-12-2013)
CADASTRO - Alteração das Normas
Alteradas normas relativas ao Cadastro de Contribuintes
Esta alteração da Portaria 92 CAT, de 23-12-98, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado, possibilita que os procedimentos relativos ao cadastro de contribuintes sejam feitos através de certificação digital.
Esta alteração da Portaria 92 CAT, de 23-12-98, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado, possibilita que os procedimentos relativos ao cadastro de contribuintes sejam feitos através de certificação digital.
Área exclusiva do cliente 