Informativo 51 - Página 0 - Ano 2013
PORTARIA 644 F/CLF, DE 12-12-2013
(DO-MRJ DE 16-12-2013)
SHOPPING CENTER – Licenciamento(DO-MRJ DE 16-12-2013)
Prefeitura do Rio fixa novas regras para o licenciamento de shopping centers
Este Ato estabelece procedimentos para a realização de consultas prévias de local para o licenciamento de atividades em shopping centers, observando-se que os já existentes serão notificados para apresentarem planta do empreendimento, com a composição dos espaços comerciais locados.
Este Ato estabelece procedimentos para a realização de consultas prévias de local para o licenciamento de atividades em shopping centers, observando-se que os já existentes serão notificados para apresentarem planta do empreendimento, com a composição dos espaços comerciais locados.
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