DECRETO 44.522, DE 13-12-2013 (DO-RJ DE 16-12-2013)
PONTO FACULTATIVO – Expediente nas Repartições
Governador esclarece sobre o expediente nas repartições nos dias 24 e 31-12-2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, DECRETA: Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 24 de dezembro de 2013 (terça-feira) e no dia 31 de dezembro de 2013 (terça-feira).