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Informativo 50 - Página 0 - Ano 2013

DECRETO 2.041, DE 10-12-2013
(DO-MT DE 10-12-2013)

CRÉDITO - Aproveitamento

Alteradas regras relativas ao aproveitamento de créditos do ICMS
Foram alterados, acrescentados e revogados itens do Anexo Único do Decreto 4.540, de 2-12-2004