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PROTOCOLO ICMS 150, DE 6-12-2013(DO-U De 11-12-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos
Alterada a norma do ICMS-ST das operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos