PORTARIA 643 F/CLF, DE 3-12-2013 (DO-MRJ DE 6-12-2013)
ALVARÁ – Concessão – Município do Rio de Janeiro
Prefeitura do Rio esclarece sobre o licenciamento de empresas que prestam serviços de táxi
O COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÂO, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a previsão do art. 7º da Lei nº 5.492, de 19 de julho de 2013; RESOLVE: