Informativo 50 - Página 0 - Ano 2013
RESOLUÇÃO 695 SEFAZ, DE 5-12-2013
(DO-RJ DE 6-12-2013)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Incorporação de Convênio(DO-RJ DE 6-12-2013)
Fazenda incorpora Convênio que reduz o ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 99, de 07 de agosto de 2013, e no processo administrativo nº E-04/058/26/2013,
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