Informativo 50 - Página 0 - Ano 2013
LEI 16.172, DE 2-12-2013
(DO-SC DE 4-12-2013)
(DO-SC DE 4-12-2013)
ESTABELECIMENTO FINANCEIRO - Segurança
Estado altera regras relativas à segurança em estabelecimentos financeiros
Esta modificação na Lei 10.501, de 9-9-97, dispõe sobre as sanções a serem imputadas aos infratores das normas.
Esta modificação na Lei 10.501, de 9-9-97, dispõe sobre as sanções a serem imputadas aos infratores das normas.
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