Informativo 49 - Página 0 - Ano 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 GSER, DE 3-12-2013
(DO-PB DE 5-12-2013)
(DO-PB DE 5-12-2013)
FISCALIZAÇÃO - Comunicação
Receita dispõe sobre a comunicação de irregularidades
Esta Instrução Normativa estabelece procedimentos para a comunicação de irregularidades ao contribuinte quando verificadas por meio do monitoramento ou do acompanhamento fiscal.
Esta Instrução Normativa estabelece procedimentos para a comunicação de irregularidades ao contribuinte quando verificadas por meio do monitoramento ou do acompanhamento fiscal.
Área exclusiva do cliente 