Informativo 49 - Página 0 - Ano 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA 44 SEFAZ, DE 3-12-2013
(DO-TO DE 4-12-2013)
(DO-TO DE 4-12-2013)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados os valores do Subgrupo CARVÃO VEGETAL, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 3-12-2013.
Foram alterados os valores do Subgrupo CARVÃO VEGETAL, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 3-12-2013.
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