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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2013

LEI 6.605, DE 2-12-2013
(DO-RJ DE 3-12-2013)
PISCINA – Salva-Vidas

Governo vai exigir salva-vidas em piscinas de estabelecimentos de ensino

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:






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