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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2013

RESOLUÇÃO 690 SEFAZ, DE 28-11-2013
(DO-RJ DE 2-12-2013)

ISENÇÃO – Produtos Especificados

Governo concede isenção do ICMS para a União dos Escoteiros do Brasil

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS n° 119/2013