RESOLUÇÃO 689 SEFAZ, DE 28-11-2013 (DO-RJ DE 2-12-2013)
ISENÇÃO – Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016
Fazenda altera normas para isenção do ICMS nas operações destinadas aos jogos de 2016 Esta alteração da Resolução 293 Sefaz, de 12-5-2010, introduz as disposições previstas no