Informativo 48 - Página 0 - Ano 2013
RESOLUÇÃO 686 SEFAZ, DE 18-11-2013
(DO-RJ DE 28-11-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida(DO-RJ DE 28-11-2013)
Fazenda altera critérios para apuração de valores para cálculo do ICMS-ST de bebidas
Este ato promove alterações na Resolução 536 Sefaz, de 26-9-2012, que estabelece os procedimentos a serem adotados na apuração do preço a consumidor final para fixação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral, energético e isotônico, mediante levantamento dos preços, a ser realizado pelas entidades representativas do setor de bebidas.
Este ato promove alterações na Resolução 536 Sefaz, de 26-9-2012, que estabelece os procedimentos a serem adotados na apuração do preço a consumidor final para fixação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral, energético e isotônico, mediante levantamento dos preços, a ser realizado pelas entidades representativas do setor de bebidas.
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