DECRETO 1.854, DE 25-11-2013 (DO-SC DE 26-11-2013)
PONTO FACULTATIVO - Expediente nas Repartições
Estado estabelece ponto facultativo O ponto será facultativo nos dias 23, 24, 26, 27, 30 e 31-12-2013, e 2 e 3-1-2014, nos órgãos e nas entidades da adminsitração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, ressalvados os serviços e as atividades consideradas de natureza essencial.