Informativo 48 - Página 0 - Ano 2013
LEI 6.594, DE 22-11-2013
(DO-RJ DE 25-11-2013)
FARMÁCIA – Afixação de Cartaz(DO-RJ DE 25-11-2013)
Farmácias e drogarias devem afixar cartaz com informações úteis para os clientes
Este Ato relaciona informações que deverão constar no cartaz a ser afixado pelas farmácias e drogarias em local visível ao público. Foram revogadas as Leis 2.478, de 13-12-95; 4.125, de 10-7-2003; 4.395, de 16-9-2004; e 4.685, de 28-12-2005, que dispunham, individualmente, das informações citadas na nova Lei.
Este Ato relaciona informações que deverão constar no cartaz a ser afixado pelas farmácias e drogarias em local visível ao público. Foram revogadas as Leis 2.478, de 13-12-95; 4.125, de 10-7-2003; 4.395, de 16-9-2004; e 4.685, de 28-12-2005, que dispunham, individualmente, das informações citadas na nova Lei.
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