Informativo 47 - Página 0 - Ano 2013
DECRETO 8.140, DE 14-11-2013
(DO-U DE 18-11-2013)
(DO-U DE 18-11-2013)
ACORDOS INTERNACIONAIS – Turquia
Promulgado Acordo celebrado entre Brasil e Turquia
Este Decreto promulga o Acordo destinado a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de Imposto de Renda firmado em 16-12-2010 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, aprovado pelo Decreto Legislativo 248, de 9-7-2012.
Este Decreto promulga o Acordo destinado a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de Imposto de Renda firmado em 16-12-2010 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, aprovado pelo Decreto Legislativo 248, de 9-7-2012.
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