Informativo 47 - Página 0 - Ano 2013
PORTARIA 20 SMF, DE 8-11-2013
(DO-BELO HORIZONTE DE 13-11-2013)
Belo Horizonte altera a lista de Classificação Brasileira de Ocupações
Este ato altera o Anexo I do Decreto 12.109, de 14-7-2005, que classifica economicamente os profissionais autônomos no Município, junto ao CMC - Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários, com efeitos a partir de 25-11-2013.
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