Informativo 47 - Página 0 - Ano 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA 112 ANCINE, DE 12-11-2013
(DO-U DE 13-11-2013)
Alterada IN que trata do registro de obra audiovisual não publicitária Brasileira
Esta Instrução Normativa, que altera os anexos I e II da Instrução Normativa 104 DNRC, de 10-7-2012, simplifica os procedimentos para emissão do Certificado de Produto Brasileiro (CPB) para obras seriadas.
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