Informativo 46 - Página 0 - Ano 2013
LEI 15.895, DE 8-11-2013
(DO-MSP DE 9-11-2013)
(DO-MSP DE 9-11-2013)
Alteradas as regras para funcionamento de bancas de jornais no Município de São Paulo
Este ato altera a Lei 10.072, de 9-6-86, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas, estabelecendo as operações que poderão ser realizadas, bem como as mercadorias que poderão ser comercializadas pelos permissionários
Este ato altera a Lei 10.072, de 9-6-86, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas, estabelecendo as operações que poderão ser realizadas, bem como as mercadorias que poderão ser comercializadas pelos permissionários
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