Informativo 44 - Página 0 - Ano 2013
PORTARIA 226 GSER, DE 29-10-2013
(DO-PB DE 30-10-2013)
(DO-PB DE 30-10-2013)
- Revogada pela Portaria 13 GSER/2015 -
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete
Fazenda fixa base de cálculo nas operações com sorvetes
Área exclusiva do cliente 