PORTARIA 43 SECEX, DE 23-10-2013 (DO-U DE 24-10-2013)
NORMA ADMINISTRATIVA – Alteração
Estabelecidos critérios para alocação de cota para importação de metanol
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096