Informativo 44 - Página 0 - Ano 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA 90 RE, DE 23-10-2013
(DO-RS DE 24-10-2013)
(DO-RS DE 24-10-2013)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Fazenda revoga a ACT - Autorização de Carregamento e Transporte
Esta modificação da Instrução Normativa 45 DRP/98 dispõe sobre a incorporação das disposições previstas no Ajuste Sinief 3, que revogou dispositivo referente à Autorização de Carregamento e Transporte, com efeitos a partir de 1-12-2013.
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