INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.403 RFB, DE 22-10-2013 (DO-U DE 23-10-2013)
TERMINAL ALFANDEGADO DE LÍQUIDO A GRANEL - Funcionamento
Alteradas disposições relativas ao funcionamento de terminais alfandegados de líquidos a granel Esta alteração da Instrução Normativa 106 SRF, de 24-11-2000, dispõe sobre o armazenamento de cargas nacionais de granéis líquidos nos tanques dos terminais alfandegados