Informativo 43 - Página 0 - Ano 2013
PORTARIA 279 SEFAZ, DE 27-9-2013
(DO-MT DE 18-10-2013)
(DO-MT DE 18-10-2013)
BASE DE CÁLCULO - Produtos Oriundos da Agricultura
Fazenda altera Lista de Preços Mínimos
Foram alterados, com efeitos a partir de 24-10-2013, itens da Portaria 216 SEFAZ, de 29-7-2013, que fixou novos valores para efeito de base de cálculo do ICMS nas operações com produtos oriundos da agricultura
Foram alterados, com efeitos a partir de 24-10-2013, itens da Portaria 216 SEFAZ, de 29-7-2013, que fixou novos valores para efeito de base de cálculo do ICMS nas operações com produtos oriundos da agricultura
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