Informativo 42 - Página 0 - Ano 2013
DECRETO 1.964, DE 16-10-2013
(DO-MT DE 16-10-2013)
MEIO AMBIENTE - Licenciamento
Governo dispõe sobre a licença ambiental em propriedades rurais
Este Decreto dispensa a dispensa de licenciamento ambiental para implantação e operação de armazéns, silos, equipamentos de secagem e beneficiamento de produtos agrícolas
Este Decreto dispensa a dispensa de licenciamento ambiental para implantação e operação de armazéns, silos, equipamentos de secagem e beneficiamento de produtos agrícolas
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