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Informativo 42 - Página 0 - Ano 2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA 50 SAT, DE 14-10-2013
(DO-BA DE 15-10-2013)
ÁGUA MINERAL - Pauta Fiscal
Alterada a Pauta Fiscal de bebidas
Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, fixa valores a serem utilizados nas operações com água mineral, com efeitos a partir de 21-10-2013







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