Informativo 42 - Página 0 - Ano 2013
LEI 12.867, DE 10-10-2013
(DO-U DE 11-10-2013)
Revogada pela Lei 14.597, de 14-6-2023
Revogada pela Lei 14.597, de 14-6-2023
ÁRBITRO DE FUTEBOL – Exercício da Profissão
Regulamentada a profissão de árbitro de futebol
Área exclusiva do cliente 