Informativo 41 - Página 0 - Ano 2013
DECRETO 54.442, DE 8-10-2013
(DO-MSP DE 9-10-2013)
(DO-MSP DE 9-10-2013)
PONTO FACULTATIVO - Expediente - Município de São Paulo
Município de SP decreta ponto facultativo
O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28-10-2013, com exceção das unidades cujas atividades sejam essenciais.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO que, a teor do artigo 238 da Lei nº 8.989, d
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