SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA 19 COSIT, DE 16-9-2013 (DO-U DE 7-10-2013)
GANHO DE CAPITAL - Alienação de Bens e Direitos
Definida data de aquisição de bem adquirido por meação e por herança
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Divergência em referência: