SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA 17 COSIT, DE 9-9-2013 (DO-U DE 7-10-2013)
APURAÇÃO – Normas
Simples Nacional: Cosit ratifica o tratamento do PIS e da Cofins sobre produtos farmacêuticos
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Divergência em referência: