PORTARIA 297 MDIC, DE 30-9-2013 (DO-U DE 2-10-2013)
INOVAR-AUTO - Normas
Fixadas normas complementares relativas ao programa de incentivo à cadeia produtiva de veículos Este ato estabelece normas complementares a serem cumpridas por empresas que tenham projeto de investimento aprovado para instalação, no País, de fábrica de veículos ou, em relação a empresas já instaladas, de novas plantas ou projetos industriais para produção de novos modelos.