Informativo 39 - Página 0 - Ano 2013
DESPACHO 194 CONFAZ, DE 25-9-2013
(DO-U DE 26-9-2013)
(DO-U DE 26-9-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos Especificados
Adiada a aplicação de Protocolos ICMS celebrados entre os Estados de São Paulo e Sergipe
Em atendimento à solicitação da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Sergipe, fica adiada a aplicação das disposições relativas aos Protocolos ICMS 35 e 39, de 30-3-2012, que tratam, respectivamente, sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e artigos de papelaria.
Em atendimento à solicitação da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Sergipe, fica adiada a aplicação das disposições relativas aos Protocolos ICMS 35 e 39, de 30-3-2012, que tratam, respectivamente, sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e artigos de papelaria.
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