Informativo 39 - Página 0 - Ano 2013
PORTARIA INTERMINISTERIAL 3.082 MJ-MS, DE 25-9-2013 (*)
(DO-U DE 26-9-2013)
(DO-U DE 26-9-2013)
PROTEÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA – Acidentes de Consumo
Ato conjunto cria banco de dados sobre acidentes de consumo
Esta Portaria institui o Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (SIAC) que entrará em funcionamento no prazo de 120 dias a contar da sua publicação.
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