Informativo 39 - Página 0 - Ano 2013
ATO 36 COTEPE/ICMS, DE 20-9-2013
(DO-U DE 25-9-2013)
(DO-U DE 25-9-2013)
Confaz divulga os prazos de transmissão do SCANC para o ano de 2014
As informações do SCANC são relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, nos termos do Convênio ICMS 110/2007.
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