Informativo 38 - Página 0 - Ano 2013
PORTARIA 94 CAT, DE 13-9-2013
(DO-SP DE 14-9-2013)
(DO-SP DE 14-9-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível
CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com combustíveis
Este ato altera das Tabelas 1 e 2 da Portaria 40 CAT, de 25-4-2003, com as novas margens de agregado para aplicação nas operações com gasolina automotiva e óleo diesel
Este ato altera das Tabelas 1 e 2 da Portaria 40 CAT, de 25-4-2003, com as novas margens de agregado para aplicação nas operações com gasolina automotiva e óleo diesel
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