Informativo 37 - Página 0 - Ano 2013
PARECER NORMATIVO 16 RFB, DE 6-9-2013
(DO-U DE 9-9-2013)
FATO GERADOR – Fabricação para Uso Próprio(DO-U DE 9-9-2013)
Uso de produto de fabricação própria não configura fato gerador do IPI
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados- IPI.
UTILIZAÇÃO DE PRODUTO PELO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL FABRICANTE. FATO GERADOR.
INOCORRÊNCIA.
UTILIZAÇÃO DE PRODUTO PELO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL FABRICANTE. FATO GERADOR.
INOCORRÊNCIA.
Área exclusiva do cliente 