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Informativo 35 - Página 0 - Ano 2013

DECRETO 34.263, DE 27-8-2013
(DO-PB DE 28-8-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Veículos

Alteradas regras da substituição tributária nas operações com veículos
Estas modificações no Decreto 33.813, de 1-4-2013, dispõem sobre a formação da base de cálculo, com efeitos a partir de 1-9-2013.







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