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Informativo 35 - Página 0 - Ano 2013


PORTARIA 235 SEFAZ, DE 23-8-2013
(DO-MT DE 23-8-2013)

BASE DE CÁLCULO - Produtos Oriundos da Agricultura

Fazenda altera Lista de Preços Mínimos
Foram alterados, com efeitos a partir de 1-9-2013, itens da Portaria 216 SEFAZ, de 29-7-2013, que fixou novos valores para efeito de base de cálculo do ICMS nas operações com produtos oriundos da agricultura.







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