Informativo 35 - Página 0 - Ano 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA 69 RE, DE 19-8-2013
(DO-RS DE 22-8-2013)
(DO-RS DE 22-8-2013)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Receita Estadual dispensa estabelecimentos da emissão do Mapa Resumo de ECF
A modificação da Instrução Normativa 45 DRP/98 dispõe sobre a dispensa do estabelecimento usuário da Escrituração Fiscal Digital de emissão do MRECF - Mapa-Resumo de Equipamento de Controle Fiscal. Fica alterada a Instrução Normativa 45 DRP/98.
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