INSTRUÇÃO NORMATIVA 22 SRE, DE 14-8-2013 (DO-PE DE 20-8-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Alterado valor da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas Esta modificação na Instrução Normativa 9 SRE, de 29-4-2013, altera valor da cerveja que especifica, com efeitos a partir de 1-9-2013.