Informativo 34 - Página 0 - Ano 2013
DECRETO 34.216, DE 16-8-2013
(DO-PB DE 17-8-2013)
(DO-PB DE 17-8-2013)
VEÍCULO - Substituição Tributária
Estado altera regras relativas à venda de veículos por meio de faturamento direto para o consumidor
Foram introduzidas alterações no Decreto 21.459, de 31-10-2000, a fim de implementar as disposições previstas no Convênio ICMS 75/2013.
Foram introduzidas alterações no Decreto 21.459, de 31-10-2000, a fim de implementar as disposições previstas no Convênio ICMS 75/2013.
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