Informativo 32 - Página 0 - Ano 2013
LEI 10.084, DE 9-8-2013
(DO-PB DE 10-8-2013)
(DO-PB DE 10-8-2013)
ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Atendimento ao Consumidor
Estabelecimentos comerciais devem efetuar limpeza dos carrinhos e cestos de compras
Além desta norma, os estabelecimentos devem colocar à disposição do consumidor, gratuitamente, lenços umedecidos utilizados para desinfetar as barras dos carrinhos e cestos de compras.
Além desta norma, os estabelecimentos devem colocar à disposição do consumidor, gratuitamente, lenços umedecidos utilizados para desinfetar as barras dos carrinhos e cestos de compras.
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